Projeto de Lei PL 662/2015

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Presidência da República

• Árvore de Apensados
• Avulsos
• Despachos (1)
• Informação das Reuniões
• Legislação Citada
• Mensagens, ofícios e requerimentos (1)
• Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

• Data:

  10/03/2015

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 662/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo". Inteiro teor

• Data:

  20/03/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

• Data:

  24/03/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 490 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  24/03/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE)

  • Recebimento pela CE.

• Data:

  24/03/2015

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1140/2015, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 662, de 2015". Inteiro teor

• Data:

  31/03/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE)

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

• Data:

  01/04/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE)

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2015)

• Data:

  15/04/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE)

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  01/07/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE)

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela rejeição. Inteiro teor

• Data:

  15/07/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.

• Data:

  14/10/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Vista conjunta aos Deputados Celso Jacob, Glauber Braga, Izalci e Lobbe Neto.

• Data:

  20/10/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE)

  • Prazo de Vista Encerrado

• Data:

  28/10/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.

• Data:

  18/11/2015

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE)

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

• Data:

  26/06/2017

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7855/2017. Inteiro teor

• Data:

  31/01/2019

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

• Data:

  04/09/2019

  Andamento:

  Comissão de Educação (CE)

  • Devolução à CCP

1. 26/03/2015 Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
2. Mais discursos