Projeto de Decreto Legislativo

PDC 2460/2002

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova o ato que outorga permissão à Alternativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.

Autor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 822/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 28/11/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    28/11/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    03/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    03/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    03/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2002.
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Promotor Afonso Gil
  • Data:

    03/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Promotor Afonso Gil Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 16/04/03, Letra A.
  • Data:

    05/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 06 a 12 05 03. DCD 06 05 03 Pag 18154 Col 02.
  • Data:

    12/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    13/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of SGM-P 923/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR.
  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    24/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo
    • Apresentação do Redação Final peloDep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/604/03.
  • Data:

    14/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 822/03. DOFC 17 11 03 PAG 03 COL 02. DCD 15 11 03 PAG 61737 COL 01.
  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao arquivo - Guia 22

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