Emenda na Comissão

EMC 10/2015 PEC18207 => PEC 344/2013

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Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:

Data:
06/03/2015
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)
- Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2015 PEC18207, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Inteiro teor