Projeto de Lei

PL 525/2015

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Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

Autor

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/03/2015
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/03/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 525/2015, com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas; e, no mérito, pela aprovação, com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas.
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Chegou à comissão em: 30/04/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 525/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural". Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/15 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPADR.

  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Evandro Rogerio Roman (PSD-PR)

  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)

  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evandro Rogerio Roman (PSD-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Evandro Rogerio Roman (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolução de Vista (Dep. João Daniel).

  • Data:

    30/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    30/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 05/05/15, PÁG 214 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Informação n. 457/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 525, de 2015". Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)

  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)

  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)

  • Data:

    30/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    02/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

  • Data:

    11/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

  • Data:

    06/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualização da legislação orçamentária.

  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 525/2015, com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas; e, no mérito, pela aprovação, com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor

  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 525, de 2015". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 954, de 2015". Inteiro teor

  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encaminhado ao Ministério da Economia.

  • Data:

    02/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2019)

  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Of. Sec 12/19, em 26.6.19. Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Relator. Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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