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Data:
25/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 455/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". Inteiro teor
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Data:
05/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/03/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1409/2015. Inteiro teor
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). Inteiro teor
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Data:
07/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em decorrência da apensação do PL 1795/15, a CCJC se manifestará quanto ao mérito e a proposição será apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Sóstenes Cavalcante.
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Data:
10/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
- Apresentação do Requerimento n. 252/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas". Inteiro teor
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
07/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 348/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas". Inteiro teor
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas.
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Data:
21/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
05/07/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
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Data:
16/05/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 526/2017, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 528/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 455 de 2015 que 'proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.'". Inteiro teor
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento n. 526/2017 da Sra. Cristiane Brasil que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.
- Aprovado requerimento n. 528/2017 da Sra. Mara Gabrilli que requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 455 de 2015 que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade."
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em decorrência da aprovação dos Reqs. 526/17 e 528/17.
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Data:
17/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6471/2017, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 455/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". Inteiro teor
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Data:
29/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 6.471/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.471/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 455/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sérgio Reis, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
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Data:
21/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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18/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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29/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF. Inteiro teor
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29/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1409/2015, PL-1795/2015 apensadas.
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19/05/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
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13/09/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela rejeição do PL 455/2015, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados. Inteiro teor
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17/10/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), a pedido.
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06/03/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. David Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
15/03/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designado Relator, Dep. Hildo do Candango (REPUBLIC-GO)
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11/04/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- O Relator, Dep. Hildo do Candango, deixou de ser membro da Comissão
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16/04/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
23/04/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)
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