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Arquivada
Data:
24/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 436/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares". Inteiro teor
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Data:
05/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2015. Inteiro teor
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Data:
11/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 51 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/03/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT, com a proposição PL-536/2015 apensada.
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Data:
10/06/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP)
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Data:
11/06/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
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Data:
24/06/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP).
- Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela aprovação deste e do PL 536/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2015)
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Data:
01/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Hugo Leal.
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Major Olimpio Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela aprovação deste, e do PL 536/2015, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-536/2015 apensada.
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Data:
13/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 562 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP