Projeto de Lei

PL 369/2015

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Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustíveis e inflamáveis entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.

Autor

Conceição Sampaio (PP-AM)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Conceição Sampaio (PP-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/02/2015
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 04/03/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
Parecer
Chegou à comissão em: 16/04/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 369/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustíveis e inflamáveis entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo".
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Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 369/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustíveis e inflamáveis entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo". Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 435 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS.

  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

  • Data:

    08/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    05/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 06/05/15 PÁG 636 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    08/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)

  • Data:

    01/02/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    01/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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