Projeto de Lei PL 362/2015

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Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

Autor

Jorge Solla (PT-BA)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jorge Solla (PT-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/02/2015
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 04/03/2015
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 362/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 431 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • Data:

    06/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG)
  • Data:

    09/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PMDB-RR)
  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
  • Data:

    12/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

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