Data:
11/02/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 362/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 431 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
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Data:
18/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
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Data:
30/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6376/2016. Inteiro teor
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
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Data:
06/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG)
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Data:
09/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PMDB-RR)
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Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
12/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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