Projeto de Lei

PL 359/2015

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Ementa ?

Regulamenta a atividade de parteira tradicional.

Entenda a proposta

Projeto da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 359/15) propõe fornecer curso de qualificação básica para as parteiras tradicionais e incluir sua atividade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o SUS deverá também fornecer a essas (...) Saiba mais

Autor

Janete Capiberibe (PSB-AP)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Janete Capiberibe (PSB-AP)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/2/2015
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 04/03/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 359/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Regulamenta a atividade de parteira tradicional". Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 423 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    13/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4826/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer a retirada da proposição PL 359, de 2015, que dispõe sobre a regulamenta a atividade de Parteira Tradicional". Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 359/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4826/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da CD.
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Mem. nº 188/2016 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP em razão do Mem. 188/16 - COPER.

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