Projeto de Lei PL 358/2015

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Revoga o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Autor

Silvio Costa (PSC-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Silvio Costa (PSC-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/2/2015
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado
Situação consolidada
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro, para reexame.
Parecer
Chegou à comissão em: 23/05/2017
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 04/03/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 358/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Revoga o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ". Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/15 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 760/2015, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Inclui parágrafo único ao art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o descanso previsto entre o término do trabalho normal e o início do trabalho extraordinário possa ocorrer após este, na hipótese que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • Data:

    05/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3341/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo o intervalo de 15 minutos para mulheres antes do início de jornada extraordinária". Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3405/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo para a empregada o intervalo de 15 minutos antes do início de jornada extraordinária". Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6253/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 6.253/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.057/2017, por falta de interesse, porquanto já submetido à apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conforme tramitação dada ao Projeto de Lei n. 4.968/2016, ao qual apensado. No mais, defiro o Requerimento n. 6.253/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.884/2012, 358/2015, 3.220/2015, 6.215/2016 e 7.037/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 358/2015: À CMULHER, à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]” Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Memo nº 62/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP, conforme Memo 62/2017.
  • Data:

    23/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-760/2015, PL-3341/2015, PL-3405/2015 apensadas.
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • Data:

    01/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.405/2015, apensado, e pela rejeição do PL 358/2015 e dos PL's 760/2015 e 3.341/2015, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro, para reexame.
  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Apresentação do Requerimento n. 63/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer que seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 358, 760, 3.341 e 3.405, todos de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Declarada Prejudicada pela Presidente, com fundamento nos arts. 163, I, e 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da aprovação da Lei nº 13.467, de 2017.
  • Data:

    18/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • À SGM, Ofício nº 094/2017 - CMULHER, comunicando a prejudicialidade Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 94/2017, da CMulher, comunicando que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 358/2015 e de seus apensados, os Projetos de Lei nºs 760/2015, 3341/2015 e 3405/2015, nos termos do disposto no art. 163, I, c/c o art. 164, I, do RICD.
  • Data:

    25/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se o Projeto de Lei nº 358/2015 e seus apensados, os Projetos de Lei nºs 760/2015, 3341/2015 e 3405/2015. Oficie-se aos autores. Publique-se. Inteiro teor
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 27/09/2017)
  • Data:

    04/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/10/2017 15:45:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado). DCD de 06/10/17, PÁG 253 COL 01. Inteiro teor

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