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Data:
11/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 355/2015, pelo Deputado Major Olimpio Gomes (PDT-SP), que: "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-246/2015. Em razão dessa apensação, determino que a CSPCCO também se manifeste quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
27/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 051 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-246/2015
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Data:
20/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1067/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do PL 856/2015, do Poder Executivo, ao PL 7.907/2015, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional".
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Data:
23/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Requerimento n. 1.067/2015, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.067/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, e determino a apensação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 246/2015, integrado pelo Projeto de Lei n. 856/2015, ao Projeto de Lei n. 7.907/2010, pertencente ao bloco do Projeto de Lei n. 879/2007. Tendo em vista que esse último bloco versa sobre matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, com fundamento no art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 879/2007: À CSPCCO, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
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Data:
21/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2019. Inteiro teor
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Data:
30/05/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2033/2023. Inteiro teor
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