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Virou Lei - Veja
Data:
11/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 349/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997". Inteiro teor
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Data:
27/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
03/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 228 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4554/2016, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 349/2015, do Projeto de Lei nº 4.497/2012". Inteiro teor
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Data:
27/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 4.554/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.554/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 349/2015 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 349/2015: À CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]” Inteiro teor
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Data:
28/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCJC o Memorando nº 164/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
30/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP.
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Data:
30/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
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Data:
03/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
13/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
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Data:
04/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
04/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), para reexame.
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Data:
26/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria a Dep. Raquel Muniz (PSD-MG).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Mulher publicado no DCD de 12/11/16 PÁG 172 C0L 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
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Data:
16/01/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
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Data:
26/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
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Data:
21/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida à Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
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Data:
15/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-9699/2018. Inteiro teor
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Data:
05/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida à Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para reexame em razão da apensação do PL 9699/2018.
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Data:
27/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- A Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
14/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 422/2019, pela Deputadoa Rosangela Gomes PRB, que:"requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
25/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-422/2019. Inteiro teor
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Data:
01/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
25/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
23/01/2020Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Restituição automática de relatoria ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em face da decisão da Presidência, constante do Ofício nº 1.607/2019/SGM/P, que declara nula a substituição do parlamentar e determina o seu retorno ao quadro de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Data:
23/11/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2772/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5136/2020 ao Projeto de Lei nº 349/2015". Inteiro teor
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Data:
09/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4963/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5136/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5295/2020. Inteiro teor
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Data:
09/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). Inteiro teor
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4963/2020, por ter sido aprovado o REQ 2817/2020 que está apensado ao primeiro.
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Data:
10/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). Inteiro teor
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Data:
10/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN ) - 11:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Retirado pelo autor.
- Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 349, de 2015, e dos seus apensados, o PL nº 9.699, de 2018, o PL nº 4.963, de 2020, o PL nº 5.136, de 2020, e o PL n. 5.295, de 2020; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 349, de 2015, e dos seus apensados, o PL nº 9.699, de 2018, o PL nº 4.963, de 2020, o PL nº 5.136, de 2020 e o PL nº 5.295, de 2020, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
- Retirada a Emenda de Plenário nº 1.
- Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3. Inteiro teor
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os Destaques.
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas, a Emenda de Comissão e as Emendas de Plenário apresentadas, ressalvados os destaques.
- Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), incluído pelo art. 4º do Substitutivo oferecido em Plenário ao PL 349/15, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
- Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
- Mantido o texto.
- Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II)
- Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 2. Sim: 132; não: 308; abstenção: 1; total: 441.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 349-B/2015).
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Data:
10/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 9.699/2018, 4.963/2020, 5.136/2020 e 5.295/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 - 11h - 124ª Sessão).
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Data:
10/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2904/2020, pelos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 349/2015". Inteiro teor
- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). Inteiro teor
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10/12/2020Andamento:
Núcleo de Assessoramento Técnico (NATEC(SGM))- Deferido o Requerimento n. 2904/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei 394/15, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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Data:
10/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ). Inteiro teor
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Data:
10/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
10/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).