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Data:
11/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 326/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
27/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 046 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
12/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
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Data:
10/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 326/2015: À CIDOSO, à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
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Data:
11/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o Memo nº 156/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
21/08/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo 156/2017-COPER.
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Data:
21/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO.
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
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Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
01/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Laura Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- O Relator, Dep. Irmão Lazaro, deixou de ser membro da Comissão
- O Relator, Dep. Irmão Lazaro, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/06/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designado Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
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11/07/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/07/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2018)
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Data:
04/09/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator, Dep. Irmão Lázaro (PSC-BA)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Irmão Lazaro, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019. Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2019)
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
15/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PV-PR).
- Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
- Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
17/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/05/19, Letra A, PÁG 389. Inteiro teor
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021)
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Data:
10/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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10/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2021)
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora.
- Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
21/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
21/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 533, Letra B. Inteiro teor
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