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Arquivada
Data:
09/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 241/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União". Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
13/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/15 PÁG 12 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
04/05/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
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Data:
05/05/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/04/2017Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
29/05/2017Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
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Data:
07/12/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado João Daniel (PT-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
01/11/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolução à CCP