Projeto de Lei PL 236/2015

Apensado ao PL 3257/2012

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Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre o gozo de férias pelos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados que, em virtude de contratos sucessivos, continuarem a trabalhar para a mesma empresa contratante.

Autor

Erika Kokay (PT-DF)

Situação

Apensado ao PL 3257/2012

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 236/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre o gozo de férias pelos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados que, em virtude de contratos sucessivos, continuarem a trabalhar para a mesma empresa contratante". Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3257/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    27/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 009 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (votação finalizada em 22/04/205 – Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01).

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