Projeto de Lei PL 143/2015

Arquivada

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Ementa: ?

Revoga os incisos I e III do artigo 122 da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Autor:

Major Olimpio Gomes (PDT-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Major Olimpio Gomes (PDT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2015
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 3.468/2012, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão). Desapensação automática deste do PL 3.468/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 3.468/2012.
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  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 143/2015, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Revoga os incisos I e III do artigo 122 da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal". Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3468/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 49 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 3.468/2012, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão). Desapensação automática deste do PL 3.468/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 3.468/2012.