Projeto de Lei

PL 66/2015

Arquivada

Ementa ?

Dá direito à remição a presos provisórios, e dá outras providências.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 66/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que confere ao preso provisório o direito à remição – ou seja, o direito de abater da pena os dias trabalhados. O projeto altera a Lei de Execução Penal (...) Saiba mais

Autor

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/2/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 04/03/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dá direito à remição a presos provisórios, e dá outras providências".

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dá direito à remição a presos provisórios, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 168 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP