Projeto de Lei PL 30/2015

Arquivada

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Ementa: ?

Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 30/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) de imóveis rurais. A construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer (...) Saiba mais

Autor:

Luis Carlos Heinze

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Luis Carlos Heinze
Texto original
Proposta apresentada em: 2/2/2015
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/03/2015
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/11/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/11/2018

  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 30/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze, que: "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 276 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    16/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2015)
  • Data:

    26/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolução de Vista (Dep. Evair de Melo e Dep. Carlos Henrique Gaguim).
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2015)
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 20/11/15 PAG 388 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    16/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
  • Data:

    30/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
  • Data:

    26/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Data:

    07/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    09/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Zé Silva (SD-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
    • Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Valdir Colatto
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    30/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/12/18 PÁG 190 COL 01 Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP