Data:
02/02/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/15 PÁG 15 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 394/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB; Deputados Domingos Neto, Líder do PROS; Mendonça Filho, Líder do DEM; Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; Eduardo da Fonte, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; e Rogério Rosso, Líder do PSD, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária". Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
12/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhado à CFT.
- Encaminhado à CFT.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD de 13/03/15 PÁG 112 COL 01. Inteiro teor
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 394/2015 => PL 10/2015.
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Data:
17/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
18/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
19/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Discussão em turno único. DCD 20/03/15 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
- Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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Data:
24/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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Data:
25/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 160 COL 01. Inteiro teor
- Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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Data:
01/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
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Data:
01/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
09/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
10/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
14/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer pelo Deputado Índio da Costa.
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Indio da Costa (PSD-RJ) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
- Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Paulo Teixeira e Padre João.
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Data:
15/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra A, PAG 530 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:36:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Data:
23/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 24/04/15 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
28/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Data:
05/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
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Data:
12/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Leonardo Quintão Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício. Aprovado requerimento para realização de Audiência Pública sobre o tema, de autoria dos Deputados Leonardo Quintão, Enio Verri, João Gualberto, Júnior Marreca, Lucas Vergílio e Miro Teixeira.
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2015, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema 'Programas de previdência privada e seguros de vida com cláusula de sobrevivência', objeto do Projeto de Lei n° 10 de 2015, do Sr. Lucas Vergílio. ". Inteiro teor
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Data:
15/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
19/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
25/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
04/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
11/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
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Data:
12/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
13/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
18/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
20/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Rejeitado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a pauta da presente sessão seja apreciada iniciando-se pelo Projeto de Lei nº 2.479/2000, renumerando-se os demais itens.
- Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 201; abstenção: 1; total: 349. Votação
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Le. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).
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Data:
20/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
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Data:
20/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
20/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 21/08/15 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP, a pedido.
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Data:
21/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Pareceres proferido em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação Publicado em Avulso - Letra B.