Data:
29/10/2002Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP). Inteiro teor
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Data:
07/11/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se ao PL-1568/1999.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
11/11/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 11 02 PÁG 46989 COL 02.
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Data:
19/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Publique-se o Ofício nº 294/2005-P, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste Projeto, em face da Medida Provisória 195/2004 que dispõe sobre o assunto. DCD 20 05 05 PÁG 19804 COL 02. Inteiro teor
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Data:
30/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 31/05/2005.
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Data:
07/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- Questão de Ordem n.º 566/2005, do Deputado Rodrigo Maia, que questiona a legalidade do ato do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quando declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2125/03 que estava apensado, na forma de emenda à MPV n.º 195/04, considerada inconstitucional pelo Senado Federal
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Data:
05/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
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Data:
19/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decisão da Presidência determinando o retorno do PL 5269/01 e seus apensados à CSSF, para o fim de que, agora em conjunto com os PLs nºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, sejam novamente apreciados por aquela Comissão, antes de seu exame pela CCTCI.
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Data:
14/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
12/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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