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Arquivada
Data:
29/10/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG). Inteiro teor
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Data:
11/11/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CEICT, CFT e CCJR.
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Data:
04/12/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEICT.
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Data:
04/12/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 12 02 PÁG 52545 COL 02.
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Data:
04/12/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Alex Canziani
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 561 COL 01.
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Data:
27/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
04/06/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEICT.
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Data:
12/06/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Alex Canziani
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Data:
16/07/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/08/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
29/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
03/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. João Leão
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Data:
25/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o projeto reconstituído
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Data:
16/12/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/03/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
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Data:
02/04/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Paulo Rubem Santiago).
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
14/07/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
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Data:
28/10/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 145 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
17/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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