Parecer do Relator

PRL 3 CCJC => PL 7239/2002

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Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, injuridicidade, regimentalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Autor

Valtenir Pereira (PROS-MT)

  • Data:

    21/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, injuridicidade, regimentalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

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