Medida Provisória

MPV 665/2014

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 13134/2015

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 05/05/2015

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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