Medida Provisória

MPV 664/2014

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 664/14, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte. Conforme o texto, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 13135/2015

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 12/05/2015

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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