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Arquivada
Data:
16/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Indicação n. 6636/2014, pelos Deputados José Humberto (PSD-MG) e outros, que: "Sugere a adoção de medidas que permitam ao exequente o acesso, de forma centralizada, à informação dispersa nos diversos serviços notariais ou de registro quanto à existência ou inexistência de bens passíveis de serem indicados à penhora ou arresto, de maneira a possibilitar a averbação do direito de preferência do credor no referido registro ou serviço notarial". Inteiro teor
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Data:
17/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
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Data:
28/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
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Data:
03/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 599 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/02/2015Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM )- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 120/2015, ao Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski.
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Data:
10/04/2015Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM )- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 274/CN-CNJ/2015, de 6 de abril de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.
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Data:
17/04/2015Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM )- Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 316/15, de 17 de abril de 2015.