Parecer do Relator

PRL 1 CCJC => PL 3895/2012

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Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Autor

Márcio Macêdo (PT-SE)

  • Data:

    16/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

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