Parecer do Relator

PRL 1 CCJC => PL 1412/1996

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Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

Autor

José Rezende

  • Data:

    29/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Rezende Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor

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