Data:
15/12/2014Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8258/2014, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal". Inteiro teor
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Data:
18/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
22/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2015. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
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Data:
24/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1112/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL 8.258, de 2014 ao PL 3.131, de 2008". Inteiro teor
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Data:
25/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 1112/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.112/2015, para determinar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.131/2008 e n. 8.258/2014, porquanto tratam de matérias correlatas. Apense-se, por conseguinte, o Projeto de Lei n. 8.258/2014 ao Projeto de Lei n. 3.131/2008, oriundo do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
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Data:
26/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 846/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2015 – 09:00).
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Data:
27/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP.
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Data:
30/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata". Inteiro teor
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Data:
30/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".
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