Projeto de Lei

PL 8256/2014

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Ementa ?

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) (...) Saiba mais

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Texto original
Proposta apresentada em: 12/12/2014
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/03/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/05/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 660/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1 5ª Região, com sede na cidade de Campinas-SP. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8256/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região". Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 444 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    10/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2015)
  • Data:

    24/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    29/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    01/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 430 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • OF 562-2015 - Câmara Municipal de Barretos - Moção de apoio Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • Data:

    18/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
  • Data:

    25/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Moção 12_2015 - Câmara Municipal de Agudos - PL 8256-14 Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • OF 60-2015 - Câmara Municipal de Monte Aprazível - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Moção 65_2015 - Câmara Municipal de Lençóis Paulista - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
    • Moção 68_2015 - Câmara Municipal de Penápolis - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Moção 119_2015 - Câmara de Vereadores de Piracicaba - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Cópia de Req 031416 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
  • Data:

    24/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Cópia Moção nº 57/15 - Câmara Municipal de Bauru Inteiro teor
    • Cópia Moção 02_2015 - Câmara Municipal de Descalvado - Apoio ao PL 8256/14. Inteiro teor
    • Moção de Apoio - Câmara Municipal de Pederneiras - Apoio ao PL 8256/14. Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • OF 182-2015 - Câmara Municipal de Várzea Paulista - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Moção 81_2015 - Câmara Municipal de Campinas - PL 8256_14 Inteiro teor
    • Moção 107_2015 - Câmara Municipal de São José do Rio Preto - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Moção 07_2015 - Câmara Municipal de Itápolis - PL 8256_14 Inteiro teor
    • Moção 231_2015 - Câmara Municipal de Mococa - PL 8256_14 Inteiro teor
    • Moção 221_2015 - Câmara Municipal de Jundiaí - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Req 177_2015 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Moção 199_2015 - Câmara Municipal de Indaiatuba - PL 8256_14 Inteiro teor
    • Req 41_2015 - Câmara Municipal de Santa Adélia - PL 8256_14 Inteiro teor
    • Moção 6_2015 - Câmara Municipal de Franca - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Moção 001/15 - Câmara Municipal de Piratininga - PL 8256_14. Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Moção 116_2015 - Câmara Municipal de Bananal Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, informando a atualização do impacto orçamentário do Projeto. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Req 243_2015 - Câmara Municipal de Araçatuba - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Data:

    22/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
  • Data:

    28/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • OF 429_2015 - Câmara Municipal de Laranjal Paulista - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • OF 519_2015 - Câmara Municipal de Paulínia - PL 8256_14 Inteiro teor
    • OF 10276_2015 - Câmara Municipal de São José dos Campos - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ)
  • Data:

    04/10/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Ofício n. 300/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.256/2014". Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Ofício n. 300/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    18/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    31/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
  • Data:

    15/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento do Ofício Nº 1034/2017 da Câmara Municipal de Barretos - SP. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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