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Data:
12/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 660/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1 5ª Região, com sede na cidade de Campinas-SP. Inteiro teor
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Data:
12/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 8256/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região". Inteiro teor
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Data:
17/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
03/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 444 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
10/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2015)
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Data:
24/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Daniel Almeida.
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Data:
19/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a votação por falta de "quorum".
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
29/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 430 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- OF 562-2015 - Câmara Municipal de Barretos - Moção de apoio Inteiro teor
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Data:
17/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
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Data:
18/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
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Data:
25/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Moção 12_2015 - Câmara Municipal de Agudos - PL 8256-14 Inteiro teor
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Data:
26/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- OF 60-2015 - Câmara Municipal de Monte Aprazível - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
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Data:
01/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Moção 65_2015 - Câmara Municipal de Lençóis Paulista - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
- Moção 68_2015 - Câmara Municipal de Penápolis - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Moção 119_2015 - Câmara de Vereadores de Piracicaba - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Cópia de Req 031416 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
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Data:
24/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Cópia Moção nº 57/15 - Câmara Municipal de Bauru Inteiro teor
- Cópia Moção 02_2015 - Câmara Municipal de Descalvado - Apoio ao PL 8256/14. Inteiro teor
- Moção de Apoio - Câmara Municipal de Pederneiras - Apoio ao PL 8256/14. Inteiro teor
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Data:
03/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- OF 182-2015 - Câmara Municipal de Várzea Paulista - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
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Data:
07/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Moção 81_2015 - Câmara Municipal de Campinas - PL 8256_14 Inteiro teor
- Moção 107_2015 - Câmara Municipal de São José do Rio Preto - PL 8256_14 Inteiro teor
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Data:
13/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Moção 07_2015 - Câmara Municipal de Itápolis - PL 8256_14 Inteiro teor
- Moção 231_2015 - Câmara Municipal de Mococa - PL 8256_14 Inteiro teor
- Moção 221_2015 - Câmara Municipal de Jundiaí - PL 8256_14 Inteiro teor
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Req 177_2015 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - PL 8256_14 Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Moção 199_2015 - Câmara Municipal de Indaiatuba - PL 8256_14 Inteiro teor
- Req 41_2015 - Câmara Municipal de Santa Adélia - PL 8256_14 Inteiro teor
- Moção 6_2015 - Câmara Municipal de Franca - PL 8256_14 Inteiro teor
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Data:
28/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Moção 001/15 - Câmara Municipal de Piratininga - PL 8256_14. Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Moção 116_2015 - Câmara Municipal de Bananal Inteiro teor
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Data:
04/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, informando a atualização do impacto orçamentário do Projeto. Inteiro teor
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Data:
11/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Req 243_2015 - Câmara Municipal de Araçatuba - PL 8256_14 Inteiro teor
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Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
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Data:
28/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- OF 429_2015 - Câmara Municipal de Laranjal Paulista - PL 8256_14 Inteiro teor
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Data:
06/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- OF 519_2015 - Câmara Municipal de Paulínia - PL 8256_14 Inteiro teor
- OF 10276_2015 - Câmara Municipal de São José dos Campos - PL 8256_14 Inteiro teor
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Data:
05/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ)
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Data:
04/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Ofício n. 300/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.256/2014". Inteiro teor
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Data:
07/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Ofício n. 300/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
18/10/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
31/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
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Data:
15/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento do Ofício Nº 1034/2017 da Câmara Municipal de Barretos - SP. Inteiro teor
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Data:
05/11/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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