Data:
10/12/2014Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 439/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Acrescenta inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111/2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". Inteiro teor
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Data:
16/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10923/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PLP 439/14 ao PLP 603/10". Inteiro teor
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Data:
18/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PLP-603/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
22/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Requerimento n. 10.923/2014, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.923/2014, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho inicial exarado no Projeto de Lei Complementar n. 439/2014. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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