Projeto de Lei Complementar PLP 439/2014

Apensado ao PLP 603/2010

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Ementa ?

Acrescenta inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111/2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

Autor

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Situação

Apensado ao PLP 603/2010

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/12/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 439/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Acrescenta inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111/2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10923/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PLP 439/14 ao PLP 603/10". Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PLP-603/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado ao Requerimento n. 10.923/2014, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.923/2014, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho inicial exarado no Projeto de Lei Complementar n. 439/2014. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

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