Data:
03/12/2014Andamento:
- Recebido o Ofício nº 1502/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras". Inteiro teor
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Data:
03/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 8188/2014, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras". Inteiro teor
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Data:
08/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
09/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 240 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/12/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
05/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)
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Data:
19/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/06/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
07/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15 PÁG 377 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
15/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator.
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Data:
08/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Aro, pelo Deputado Leonardo Picciani.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
09/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 293 COL 01 , Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2018)
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Data:
23/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2018 18:30:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
28/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 551/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
30/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo. nº 07/2018/CCJC. Inteiro teor
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Data:
20/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 13/18. Inteiro teor
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Data:
25/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 102/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
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Data:
10/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13693/2018. DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 01.
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Data:
11/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 382/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Doenças Raras'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.693 , de 10 de julho de 2018". Inteiro teor
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Data:
16/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 839/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor