Projeto de Lei

PL 8188/2014

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.

Autor

Senado Federal - Eduardo Suplicy (PT-SP)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13693/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Eduardo Suplicy - PT/SP
Texto original
Proposta apresentada em: 03/12/2014
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/12/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/05/2018

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 13693/2018. DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 01.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 1502/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras". Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8188/2014, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras". Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 240 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    05/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)
  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15 PÁG 377 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
  • Data:

    16/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)
  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    10/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 293 COL 01 , Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2018)
  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2018 18:30:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    28/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 551/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    30/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo. nº 07/2018/CCJC. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 13/18. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício nº 102/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 13693/2018. DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 01.
  • Data:

    11/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 382/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Doenças Raras'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.693 , de 10 de julho de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício nº 839/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor