Projeto de Lei PL 8187/2014

Arquivada

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Ementa: ?

Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Autor:

Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB /RR
Texto original
Proposta apresentada em: 3/12/2014
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
Parecer
Chegou à comissão em: 12/12/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    03/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 1501/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública". Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8187/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública". Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/14 PÁG 26 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
  • Data:

    19/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
  • Data:

    24/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública". Inteiro teor
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Aprovado requerimento n. 27/2015 do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública.
    • Aprovado requerimento n. 27/2015 do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública.
  • Data:

    23/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Declarada prejudicada, nos termos do inciso I do art. 163, c/c o inciso I do art. 164, em face da edição da Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012.
  • Data:

    24/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    24/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À SGM o Ofício 69/15 - CCULT comunicando a declaração de prejudicialidade deste. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 69/2015, do Senhor Deputado Felix Mendonça Júnior - Presidente da Comissão de Cultura, comunicando que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n . 8.187/2014, nos termos do art.163, inciso I, c/c o art. 164, inciso I, do RICD.
  • Data:

    05/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquive-se o Projeto de Lei n. 8.187/2014, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor
    • Arquivado