Projeto de Lei PL 8127/2014

Apensado ao PL 2665/2007

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Altera a redação dos arts. 140 e 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.

Autor

Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados.

Situação

Apensado ao PL 2665/2007

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/11/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8127/2014, pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados., que: "Altera a redação dos arts. 140 e 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2665/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor

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