Data:
19/11/2014Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8115/2014, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP), que: "Dispõe sobre a inclusão de alerta, nas campanhas publicitárias, referente à quantidade de sódio contida nos produtos alimentícios industrializados, comercializados no Território Nacional". Inteiro teor
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Data:
26/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4803/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/14 PÁG 155 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/03/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4803/2012
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Data:
30/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
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