Proposta de Emenda à Constituição PEC 432/2014

Apensada à PEC 426/2009

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Altera o § 4º do art. 27 e acrescenta o art. 29-B ao texto da Constituição Federal, para limitar a reeleição para os cargos de Presidente das Casas Legislativas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Autor

Augusto Coutinho (SD-PE)

Situação

Apensada à PEC 426/2009

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Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/11/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 432/2014, pelos Deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e outros, que: "Altera o § 4º do art. 27 e acrescenta o art. 29-B ao texto da Constituição Federal, para limitar a reeleição para os cargos de Presidente das Casas Legislativas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal". Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/11/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/14 PÁG 505 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PEC-426/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/11/14 PÁG 164 COL 01. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    13/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-629/2015. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. Inteiro teor
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. Inteiro teor

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