Sugestão

SUG 74/2002 CLP

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Ementa ?

Dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo Civil

Autor

Conselho Administrativo Municipal de Grupiara

Situação

Tranformada ao PL 7499/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
Texto original
Proposta apresentada em: 26/09/2002

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    26/09/2002

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Designado Relator, Dep. Jaime Martins
  • Data:

    21/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PL 7499/2002

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