Projeto de Lei PL 7195/2002

Apensado ao PL 4316/2001

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, a fim de dispor sobre a situação de escrituras públicas antigas, outorgadas a adquirentes de imóveis conceituados como terrenos de marinha e seus acrescidos, bem ainda de imóveis construídos sobre acrescidos de marinha, nas condições que especifica.

Autor

Senado Federal - RICARDO SANTOS (PSDB-ES)

Situação

Apensado ao PL 4316/2001

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/09/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )

  • Data:

    23/09/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CREDN, CTASP e CCJR - Artigo 24, II.

  • Data:

    04/11/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05/11/02 PÁG 45993 COL 01.

  • Data:

    05/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.

  • Data:

    07/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    14/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    05/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    09/01/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    17/02/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    19/02/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 20/02/03 PÁG 03346 COL 01., Letra A.

  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo

  • Data:

    28/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    13/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    14/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Designado Relator, Dep. Vicentinho

  • Data:

    28/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Devolução de Vista (Dep. Rodrigo Maia).

  • Data:

    28/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Encaminhado à CCJR.
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 77/2003-CTASP.

  • Data:

    28/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    28/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    02/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/06/03 PÁG 24821 COL 02, Letra B.

  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 77/03, da CTASP. (Novo despacho).

  • Data:

    16/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro

  • Data:

    22/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    17/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 1865 de 2007, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2296/2003, 1929/2007, 1551/2007, 4904/2005, 4769/2005, 5374/2001, 7195/2002, 4316/2001, 3814/2000, 3593/2000, 5388/1990.

  • Data:

    25/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 1865/07, conforme seguinte despacho: "Defiro, apensem-se ao PL 4316/01(SF) os PLs nºs 5388/90, 7195/02, 2296/03, 5374/01, 1551/07, 1929/07 e apensos, passando todos à competência do Plenário da Câmara, em virtude da apensação. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 26/10/07 PÁG 57377 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/10/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 295/07, solicitando a devolução do PL 7195/02, em razão de apensação. Inteiro teor

  • Data:

    05/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 06/11/08 PÁG 49767 COL 02. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta