Projeto de Lei

PL 7189/2002

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10612/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 29/8/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.612/02. DOFC 24 12 02 PAG 002 COL 02.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/08/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    09/09/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    11/09/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebimento pela CCP.
  • Data:

    18/09/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 18/10/2002.
    • Encaminhado à CCTCI
  • Data:

    18/09/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    23/09/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CEICT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho). Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado.
    • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    17/10/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CEICT
    • Encaminhada à republicação em virtude de inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2002 PÁG 44480 COL 02.
  • Data:

    17/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEICT.
  • Data:

    21/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Adolfo Marinho
  • Data:

    22/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    31/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Adolfo Marinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encaminhado à CFT
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    06/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    07/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    14/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Custódio Mattos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    20/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    20/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    20/11/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    26/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
    • Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
  • Data:

    03/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    04/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    05/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 6/12/2002, Letra A, Encerramento.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 06/12/02 PÁG 53061 COL 02, Letra A.
  • Data:

    06/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 06 a 12 12 02. DCD 06 12 02 PÁG 52986 COL 02.
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of SGM-P 1797/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
    • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    23/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/954/02.
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.612/02. DOFC 24 12 02 PAG 002 COL 02.
  • Data:

    09/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à MESA
  • Data:

    07/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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