Projeto de Lei

PL 7136/2002

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Autor

Supremo Tribunal Federal

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10774/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Supremo Tribunal Federal
Texto original
Proposta apresentada em: 26/8/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 31/07/2003

Senado Federal

Presidência da República

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.774/03 . DOFC 24 11 03 PAG 22 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/08/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Supremo Tribunal Federal
  • Data:

    05/09/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    • Publicação Inicial no DCD de 19/9/2002.
  • Data:

    19/09/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 09 02 PAG 42936 COL 01.
  • Data:

    20/09/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
  • Data:

    28/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    13/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1004/2003, pelo Líderes Inteiro teor
  • Data:

    30/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 1004/2003 do Líderes que requer urgência para apreciação do PL nº 7136/02. DCD 31 07 03 PAG 35762 COL 02.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
  • Data:

    31/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    31/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    31/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure
  • Data:

    20/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Wasny de Roure, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
  • Data:

    30/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação dos pareceres da CTASP e da CFT. Pendente de parecer da CCJR - LETRA A.
  • Data:

    28/10/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 20:02:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sigmaringa Seixas, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrada a Discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.136, de 2002.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 7136-B/03). DCD 29 10 03 PAG 57551 COL 01.
  • Data:

    29/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/965/03.
  • Data:

    21/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.774/03 . DOFC 24 11 03 PAG 22 COL 01.

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