Projeto de Lei

PL 7086/2002

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.

Autor

Ivan Paixão (PPS-SE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ivan Paixão (PPS-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/8/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/08/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Paixão (PPS-SE). Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR - Artigo 24, II.
  • Data:

    28/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002 PÁG 41133 COL 02.
  • Data:

    29/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0554 COL 01.
  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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