Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial

PLN 31/2014 CN

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Ementa ?

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para o fim que especifica.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13062/2014

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 16/10/2014

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    16/10/2014

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 31/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para o fim que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
  • Data:

    21/10/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2014 a 29/10/2014)
  • Data:

    29/10/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/11/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Designada Relatora a Senadora Ana Amélia, conforme Of. Pres. n. 156/2014/CMO, de 5.11.2014.
  • Data:

    11/11/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Sen. Ana Amélia Inteiro teor
    • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • À SSCLCN.
  • Data:

    30/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 13062/2014. DOU 31/12/14 PÁG 001 COL 01.

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