Data:
16/10/2014Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 31/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para o fim que especifica". Inteiro teor
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Data:
17/10/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
21/10/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2014 a 29/10/2014)
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/11/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designada Relatora a Senadora Ana Amélia, conforme Of. Pres. n. 156/2014/CMO, de 5.11.2014.
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Data:
11/11/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Sen. Ana Amélia Inteiro teor
- Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
11/11/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Relatório.
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- À SSCLCN.
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Data:
30/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13062/2014. DOU 31/12/14 PÁG 001 COL 01.
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