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Data:
16/10/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 33/2014, pelos Partido da Social Democracia Brasileira e Democratas, que: "Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4.º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, e em matéria jornalística que dá conta da ocorrência de desvios de recursos públicos em convênio celebrado entre o governo do Estado da Bahia e a ONG Instituto Brasil, representação em desfavor do Deputado Federal AFONSO FLORENCE, do Partido dos Trabalhadores". Inteiro teor
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Data:
16/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação no DCD de 17/10/14 PÁG 691 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/11/2014Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instauração do Processo Disciplinar.
- Sorteados os Deputados Zequinha Marinho, Wladimir Costa e Roberto Teixeira para escolha do relator.
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Data:
11/11/2014Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado o Deputado Roberto Teixeira como relator.
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Data:
12/11/2014Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Tendo em vista impossibilidade de os sorteados assumirem a relatoria, foi realizado novo sorteio.
- Foram sorteados os Deputados Mauro Lopes, Júlio Delgado e Sérgio Moraes.
- Designado como relator o Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG).
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Data:
02/12/2014Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
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Data:
10/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 244/14 - CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha os Processos referentes às Representações n. 33/2014, 34/2014 e 35/2014, informando que aquele Colegiado, em reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2014, aprovou pareceres pelo arquivamento, tendo em vista a inépcia e ausência de justa causa das Representações, nos termos do inciso III do § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Determino a publicação dos pareceres, nos termos do art. 17, V, “a”, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 58, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados combinado com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquivem-se as Representações n. 33/14, 34/14 e 35/14. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
11/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias e debates a partir de 12/12/2014)
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada