Projeto de Lei PL 8020/2014

Apensado ao PL 867/2011

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Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apensado ao PL 867/2011

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
15/10/2014
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8020/2014, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Inteiro teor
Data:
21/10/2014
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-867/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
22/10/2014
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 24 COL 01. Inteiro teor
Data:
24/10/2014
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF.
Data:
11/06/2015
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-867/2011