Projeto de Lei PL 8012/2014

Apensado ao PL 131/2007

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Ementa ?

Permite dedução integral dos gastos com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Autor

Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

Situação

Apensado ao PL 131/2007

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/10/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8012/2014, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (SOLIDARI-ES) e Norma Ayub (DEM-ES), que: "Permite dedução integral dos gastos com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece". Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-131/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 20 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria". Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-198/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 9343/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva:". Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 9.343/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

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