Emenda de Relator EMR 2 CCJC => PL 4714/2004

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EMENDA Ficam renumerados os artigos do Código de Processo Penal, mencionados no Projeto de Lei nº 4.714/04, passando o art. 437-A para art. 439-A e o art. 434 para art. 436.

Autor:

Marcos Rogério (PDT-RO)

  • Data:

    08/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor

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