Projeto de Lei PL 7971/2014

Apensado ao PL 6535/2013

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Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos.

Apensado ao PL 6535/2013

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
03/09/2014
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7971/2014, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: " Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos ". Inteiro teor
Data:
24/09/2014
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
26/09/2014
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/14 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
Data:
26/09/2014
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.