Projeto de Lei

PL 7968/2014

Arquivada

Ementa ?

Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Autor

Ratinho Junior (PSC-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/09/2014
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 09/09/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/09/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7968/2014, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/14 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    29/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
  • Data:

    30/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)
  • Data:

    12/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2014)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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