Data:
03/09/2014Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7965/2014, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana". Inteiro teor
-
Data:
17/09/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/14 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
17/09/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
-
Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
-
Data:
30/10/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)
-
Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
11/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 502/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
-
Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-502/2015. Inteiro teor
-
Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
31/03/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
-
Data:
11/05/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
10/06/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
-
Data:
22/06/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
-
Data:
31/08/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado João Daniel.
-
Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE). Inteiro teor
-
Data:
23/09/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
-
Data:
23/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
-
Data:
23/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
24/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 275 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
-
Data:
08/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)
-
Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
16/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
23/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
-
Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçametária.
-
Data:
31/10/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
-
Data:
05/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
-
Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
18/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Devolução à CCP
-
Data:
20/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/04/17, PÁG 161 COL 01, Letra B. Inteiro teor
-
Data:
24/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2017)
-
Data:
03/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/05/2017 18:10:00. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
04/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 05/05/17 PÁG 181 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019. Inteiro teor
-
Data:
24/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 141/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 3.877/2004, n. 1.017/2011, 5.888/2013, 7.964/2014, 7.965/2014 e 293/2015, juntamente com seus apensados, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Notícias Relacionadas
Discursos em Plenário
- 04/11/2015 Celso Maldaner (PMDB-SC)
- 26/11/2014 Valmir Assunção (PT-BA)
- Mais discursos