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Arquivada
Data:
19/08/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7893/2014, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio". Inteiro teor
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Data:
27/08/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 362 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/09/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Gustavo Petta (PCdoB-SP)
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Data:
31/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2014)
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/12/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP).
- Parecer do Relator, Dep. Gustavo Petta (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Lobbe Neto.
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Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Izalci para proceder à leitura do Parecer.
- Discutiu a Matéria o Dep. César Halum (PRB-TO).
- Aprovado o Parecer do Deputado Waldenor Pereira.
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Data:
08/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2015, Letra A.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
22/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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