Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 907/2014

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 10 de julho de 2013, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Som das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformada no PDC 1605/2014

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 5/8/2014
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 26/08/2014

  • Data:

    05/08/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 907/2014, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 10 de julho de 2013, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Som das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Águas de Chapecó, Estado de São Paulo." Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-217/2014.
  • Data:

    26/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    03/09/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PROS-SP)
  • Data:

    19/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PROS-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PROS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    01/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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